Institucional


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A reestruturação pela qual a Associação passou em 2020 — conheça esse processo em nossa linha do tempo — representou mais do que uma mudança de denominação social e uma ampliação da abrangência territorial de sua atuação. A reforma do Estatuto Social foi o elemento central desse processo, pois colocou o interesse público no centro da atuação da entidade e introduziu modificações que resultaram em:

Maior agilidade decisória — simplificação dos processos internos e respostas mais rápidas às necessidades das associadas e dos mercados em que elas atuam;

Maior consistência na atuação — ampliação da capacidade de defender os interesses das associadas sem prejuízo à defesa do interesse público;

Alinhamento estratégico — busca de equilíbrio entre o crescimento das empresas associadas e o desenvolvimento sustentável do país;

Fortalecimento das parcerias — ampliação da capacidade de cooperação com empresas e entidades do setor.

A relação da LOGÍSTICA BRASIL com os agentes dos setores em que suas associadas operam é um dos aspectos menos visíveis, mas mais relevantes, da atuação da entidade. Por isso, este tema recebe um tratamento mais detalhado: compreender como a Associação equilibra diálogo, divergência legítima e defesa de interesses comuns permite entender, na prática, seu método de atuação e sua cultura de resultado.

Armadores e terminais portuários, especialmente os do segmento de contêineres, são tratados com respeito e não como inimigos. Antes de qualquer disputa no âmbito contencioso, eles são reconhecidos como provedores logísticos dos usuários representados pela Associação — embarcadores, exportadores e importadores.

Assim como as empresas representadas pela LOGÍSTICA BRASIL precisam de equilíbrio econômico e condições adequadas para desenvolver suas atividades, o mesmo princípio deve ser aplicado aos seus provedores logísticos. Esse entendimento orienta a busca por relações comerciais equilibradas.

A complexidade dessas relações faz do diálogo qualificado e técnico uma ferramenta necessária. Nesse processo, a experiência dos Diretores e das Diretoras da Associação permite compreender a realidade operacional, os gargalos e as dificuldades das empresas que atuam nos setores representados. Essa vivência prática dá à LOGÍSTICA BRASIL condições para conduzir diálogos com base em fatos e, quando as tratativas comerciais se esgotam, avaliar o prosseguimento pela via contenciosa, utilizada como instrumento de exceção.

As relações com armadores e terminais do segmento de contêineres exigem atenção específica porque esses agentes atendem a grande parte das empresas embarcadoras. O segmento apresenta concentração mundial tanto na navegação quanto na operação portuária, o que justifica acompanhamento permanente e, quando necessário, a aplicação de instrumentos regulatórios e concorrenciais adequados.

Mesmo nesse contexto, existe uma diferença objetiva entre adversário e inimigo. Agentes podem defender posições opostas em uma disputa específica sem abandonar o respeito mútuo nem a necessidade de regras aplicáveis a todos. Por isso, mesmo quando a atuação alcança o âmbito contencioso, o respeito permanece como princípio.

Esse equilíbrio também exige reconhecer quando uma divergência pontual deve ceder espaço à defesa conjunta de um interesse comum. Agentes que ocupam posições opostas em determinados temas podem precisar atuar em conjunto quando estão em jogo questões que afetam todo o setor.

Um exemplo ocorreu no segundo semestre de 2025, durante a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.899/2012, relacionado à Economia Circular. A LOGÍSTICA BRASIL atuou pela retirada do art. 27, dispositivo que criaria novas exigências burocráticas, estabeleceria reservas de mercado em favor de empresas prestadoras de serviços aos armadores e produziria outras externalidades negativas. O texto também apresentava riscos à segurança da navegação, o que levou a Marinha do Brasil, autoridade marítima responsável pela matéria, a participar ativamente do processo.

Os impactos econômicos projetados alcançavam bilhões de dólares. As exigências previstas aumentariam o tempo de operação dos navios no país, com reflexos sobre os custos de afretamento e frete, calculados também em função do tempo de utilização das embarcações.

Como o projeto tramitava em regime de urgência e entrava semanalmente na pauta do Plenário, a atuação exigiu presença ininterrupta da LOGÍSTICA BRASIL em Brasília durante 16 semanas. Ao lado da Assessoria Parlamentar da Marinha do Brasil, a Associação desempenhou papel de protagonismo no processo e contou com o apoio de dezenas de entidades representativas de diferentes agentes do setor, inclusive algumas que já haviam defendido posições contrárias às da LOGÍSTICA BRASIL em outras matérias.

O episódio sintetiza o método da Associação: diálogo como regra, disputa pontual quando necessária e união em torno do interesse comum sempre que o setor precisa atuar de forma coordenada. Esse princípio também está expresso na página de resultados da entidade, em sua premissa básica: “não se constrói nada sozinho”.

A mesma lógica aplicada às relações com o setor privado orienta a atuação da LOGÍSTICA BRASIL junto ao setor público. Setores sem diálogo e coordenação têm menor capacidade de contribuir para o desenvolvimento do país, para o interesse público e para o bem-estar social — objetivos que devem orientar o trabalho de uma entidade sem fins lucrativos.

A mesma lógica de diálogo e respeito mútuo que orienta a relação da LOGÍSTICA BRASIL com o setor privado é aplicada na relação com o setor público. Isso porque a Associação reconhece, na base técnica do Estado, o verdadeiro alicerce da continuidade institucional do país — especialmente os servidores de carreira das agências reguladoras, dos órgãos de infraestrutura, da defesa da concorrência, dos Ministérios, das Secretarias, dentre outras estruturas.

A preocupação da Associação é com a base, com servidores de carreira que constroem sua trajetória e que, na prática, são aqueles que garantem que a qualidade técnica prevaleça sobre o improviso, mesmo quando os governos mudam. Valorizar essa base não é um gesto protocolar: é reconhecer que um corpo técnico bem estruturado é o que impede que decisões políticas equivocadas prevaleçam sobre o interesse público.

Exemplificando: a atuação da LOGÍSTICA BRASIL em defesa da autonomia das agências reguladoras remonta a 2023, quando uma emenda à Medida Provisória de reestruturação do governo ameaçou retirar essa autonomia. A Associação idealizou, ao lado de outras entidades — entre elas o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) —, o movimento Agenda Pró-Regulação, capitaneando a articulação que levou o relator a rejeitar a emenda.

Essa frente ganhou continuidade em 2024, quando a União Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UNAREG) levou à Associação uma nova preocupação urgente: o contingenciamento orçamentário estava comprometendo a capacidade das agências reguladoras de fiscalizar e planejar investimentos de longo prazo. Afinal, a autonomia de uma agência reguladora passa, necessariamente, pelo seu orçamento — sem recursos próprios e previsíveis, ela se torna refém financeira do governo de ocasião, por mais que sua independência esteja assegurada em lei. A LOGÍSTICA BRASIL assumiu a articulação, levando a demanda ao Congresso Nacional e ajudando a transformá-la no que viria a ser o PLP 73/2025 — hoje aprovado pelo Senado Federal, proibindo cortes e bloqueios no orçamento das agências reguladoras.

A parceria seguiu ativa mesmo depois: em junho de 2026, diante de novo bloqueio orçamentário imposto por decreto, a Associação e a UNAREG protocolaram, em conjunto, representação ao Ministério Público Federal. Essa proximidade técnica com o Estado não é recente: já durante o governo Michel Temer, a LOGÍSTICA BRASIL foi convidada pela Casa Civil da Presidência da República a colaborar, como fonte externa de informações de mercado, na construção do Manual de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Em paralelo, ao lado da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), a Associação pressiona o Ministério da Gestão e da Inovação pela reestruturação salarial da carreira de Analista de Infraestrutura e pela convocação imediata do cadastro de reservas do Concurso Nacional Unificado. Nessa frente, a LOGÍSTICA BRASIL encaminhou ofício à Presidência da República — posteriormente direcionado pela Casa Civil ao MGI — e defendeu a chamada do cadastro de reservas em audiências públicas na Câmara dos Deputados, somando-se à mobilização de outras entidades e servidores que também atuaram junto a Brasília nessa mesma causa.

Esse trabalho institucional com a UNAREG, o Sinagências e a Aneinfra reflete dois dos três pilares de atuação da LOGÍSTICA BRASIL: a regulação, em sentido amplo, e a infraestrutura. A Associação valoriza o servidor porque ele é a base técnica que efetivamente define os rumos das instituições — a política atua sobre esse trabalho, não o substitui. E é justamente quando essa base técnica é sólida que se impede que decisões políticas equivocadas prevaleçam sobre o interesse público. Investir nessa base é, para a LOGÍSTICA BRASIL, o caminho mais direto para o terceiro pilar da Associação: a cultura de resultado.

Com presença permanente em Brasília, a LOGÍSTICA BRASIL mantém interlocução técnica com autoridades, órgãos reguladores, ministérios e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

No Congresso Nacional, sua atuação é orientada pelo Estatuto Social e pelo Código de Ética e Compliance da entidade. A Associação acompanha projetos de lei relacionados aos setores representados e participa do processo legislativo por meio da apresentação de análises, posicionamentos e contribuições técnicas.

Essa atuação, associada ao histórico de resultados da entidade, contribuiu para alterações em matérias legislativas e regulatórias relacionadas aos usuários dos portos, dos transportes e da logística.

A ampliação das áreas de atuação da LOGÍSTICA BRASIL foi acompanhada pela diversificação de sua base associativa, atualmente composta por:

  • operadores portuários;
  • empresas de navegação nos segmentos de cabotagem, longo curso, apoio portuário e apoio marítimo;
  • transportadores rodoviários; e
  • associações, sindicatos, cooperativas e outras entidades representativas, inclusive de âmbito nacional.

A participação dessas entidades amplia o alcance institucional e setorial da LOGÍSTICA BRASIL. Em conjunto, elas representam milhares de pessoas jurídicas, que passam a ser alcançadas indiretamente pelas pautas de interesse coletivo conduzidas pela Associação.

Os posicionamentos institucionais da LOGÍSTICA BRASIL são formulados a partir da análise de dados, de cenários operacionais e dos possíveis impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais sobre os setores representados.

A aplicação desses critérios pode levar a Associação a adotar posições diferentes das defendidas por outros agentes do setor. Nesses casos, sua atuação considera os efeitos de longo prazo sobre os usuários, o ambiente regulatório, a infraestrutura e o interesse público.

A atuação técnica concentra-se em matérias relacionadas aos três pilares da Associação: regulação, em sentido amplo, infraestrutura e cultura de resultado. Para a LOGÍSTICA BRASIL, o desenvolvimento do setor logístico depende do equilíbrio entre esses elementos e da oferta de serviço adequado, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

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